Termo de Uso e Coleta de Dados

A Entre desenvolveu seu website, doravante apenas denominado como “Site”, em estrito atendimento ao disposto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados), e na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), no que concerne à proteção dos dados que eventualmente sejam aqui compartilhados entre a empresa e o usuário do site.

O aceite da presente Política de Privacidade será manifestado pelo USUÁRIO de forma livre, informada e inequívoca, mediante ação afirmativa específica, sempre que houver fornecimento de dados pessoais por meio do Site, nos termos dos arts. 5º, XII, e 8º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A simples navegação nas páginas do Site não caracteriza consentimento para o tratamento de dados pessoais. Tendo em vista o dinamismo das relações na internet, o USUÁRIO aceita que esta Política de Privacidade possa ser modificada pela Entre a qualquer tempo, bem como as facilidades por ela reguladas, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, sendo indispensável que o USUÁRIO a consulte sempre que acessar ao Site para se manter atualizado sobre a mesma.

Dessa forma, você deverá ler todos os termos e condições aqui estabelecidos antes de usar este Site e, em caso de não concordância com quaisquer dos termos abaixo elencados, suspenda imediatamente a navegação e não mais utilize o Site.

Salientamos que usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro no Site desde que devidamente representados ou assistidos por seus representantes ou assistentes legais, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do Site.

Coleta e Compartilhamento de Informações

O Site da Entre não solicita nenhum dado do usuário para o acesso ao seu conteúdo. Entretanto, poderá eventualmente coletar informações quando o usuário enviar, por sua livre escolha, dados seus através de formulários de cadastro para solicitação de serviços prestados pelas empresas parceiras dos serviços comercializados pela Entre, as quais são a I-Conecta Redes de Telecomunicação Eireli e a I-Next Locações e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, não sendo esses dados repassados a quaisquer outros terceiros, exceto sob força de lei ou de forma a proteger os direitos de propriedade das empresas associadas a Entre.

O Site também poderá utilizar “cookies” ou outras tecnologias similares coletadas por ferramentas como o Google Analytics ou similares para identificar informações estatísticas de “perfis” de consumo e demográficas sobre as visitas ao nosso Site, de forma a obter relatórios que nos permitam aprimorar nossas ofertas de produtos, ações de marketing e a navegabilidade nas páginas e conteúdos do Site. Entretanto, embora não armazenarmos informações pessoais que identifiquem o usuário e os “cookies” nos ajudarem a aprimorar nossas ofertas e a experiência da visita ao nosso Site, o usuário poderá bloqueá-los nas opções de configuração de seu browser.

O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras e reconhece que a Entre não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados por ele transmitidos, sendo o conteúdo dos dados enviados de inteira responsabilidade daquele que as enviou, estando a Entre totalmente isento de responder por quaisquer consequências desses conteúdos.

Contatos para Atendimento às Solicitações

Ao enviar seus dados através de um formulário acessado no Site o usuário consente que a Entre lhe contate por e-mail, telefone ou whatsapp para dar continuidade na solicitação por ele efetuada.

O envio de mensagens sobre a oferta de novos produtos, serviços ou promoções dependerá de consentimento específico e destacado do USUÁRIO, manifestado em campo próprio do formulário, de forma apartada do aceite desta Política, conforme o art. 8º, §4º, da LGPD. Esse consentimento poderá ser desativado a qualquer momento clicando no link de desativação que sempre estará presente no rodapé de qualquer e-mail de ofertas promocionais. A Entre é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM).

O consentimento para envio de e-mails promocionais poderá também ser revogado por solicitação através do e-mail atendimento@entre.net.br. Os dados pessoais que serão eventualmente solicitados ao Usuário através de um formulário para solicitação de serviço ou contato compreenderão de um ou mais dos seguintes: Nome completo, RG, e-mail, telefone, celular, endereço e CEP.

Acesso Através de Login e Senha

Para usuários que já são clientes da Entre, no acesso à Área do Cliente para a obtenção de faturas e outros serviços, o Site solicitará apenas os dados de login e senha do cliente. Quando o Usuário recebe um login ou senha de acesso a alguma função do Site, somente ele terá acesso às suas informações. A segurança da sua senha é fundamental para a proteção de seus dados. É de inteira responsabilidade do Usuário a proteção do login e da senha para que o acesso não seja feito por pessoas não autorizadas.

Propriedade das Informações e Serviços Disponibilizados no Site da Entre

Todas as informações contidas neste Site são de propriedade da I-Conecta Redes de Telecomunicação LTDA, não podendo ser alteradas, copiadas, extraídas ou utilizadas sem prévia e expressa autorização da empresa. Ao acessar o Site, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas poderá acarretar sanções cíveis e criminais.

Recomendação aos Menores de 18 Anos e aos Pais ou Representantes Legais

A Entre solicita aos pais e representantes legais que a ajudem a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os a nunca fornecerem informações pessoais neste Site ou em qualquer outro, sem o prévio conhecimento e expressa permissão de seus pais e/ou representantes legais. Se você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais ou representantes legais, e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados a Entre por meio deste Site.

Condições Gerais

A Entre respeita os direitos do Usuário, previstos na Lei de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet, que incluem:

• O direito de acesso aos Dados armazenados com a possibilidade de correção desses Dados pelo próprio Usuário.
• O direito de ser informado previamente, e de dar consentimento prévio e expresso, antes que quaisquer dos Dados venham a ser compartilhados com terceiros.
• O direito de exclusão dos Dados armazenados, observadas as restrições legais. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer Dados enviados através do Site. Entretanto, o direito de retificação pelo Usuário não substituirá o direito do Portal Entre em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo do Portal Entre, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem danos e/ou prejuízos à empresa ou terceiros.

O Usuário declara, reconhece e aceita que:

(a) A Entre não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos;

(b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a Entre não pode garantir que este atenderá a quaisquer necessidades específicas do Usuário;

(c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação, apesar de todos os esforços empreendidos pela Entre para garantir a segurança e privacidade de seus Usuários.

O Usuário concorda ainda, em isentar a Entre de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela Entre.

O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da Entre, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade do Portal Entre, como seus fossem.

Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca da cidade de Casimiro de Abreu-RJ.

Caso reste qualquer dúvida, por favor, contate a Entre, de 2ª a 6ª, das 09h às 18h pelo telefone (22) 2764-4530, ou através do e-mail atendimento@entre.net.br. O Usuário – ou seu pai/mãe ou representante legal, conforme o caso – reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.