O Portal Entre desenvolveu seu website, doravante apenas denominado como “Site”, em estrito atendimento ao disposto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados), e na Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), no que concerne à proteção dos dados que eventualmente sejam aqui compartilhados entre a empresa e o usuário do site.
Ao acessar o Site do Portal Entre, o USUÁRIO estará concordando expressamente com os termos expostos nesta Política de Privacidade. Tendo em vista o dinamismo das relações na internet, o USUÁRIO aceita que esta Política de Privacidade possa ser modificada pelo Portal Entre a qualquer tempo, bem como as facilidades por ela reguladas, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, sendo indispensável que o USUÁRIO a consulte sempre que acessar ao Site para se manter atualizado sobre a mesma.
Dessa forma, você deverá ler todos os termos e condições aqui estabelecidos antes de usar este Site e, em caso de não concordância com quaisquer dos termos abaixo elencados, suspenda imediatamente a navegação e não mais utilize o Site.
Salientamos que usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro no Site desde que devidamente representados ou assistidos por seus representantes ou assistentes legais, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do Site.
COLETA E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
O Site do Portal Entre não solicita nenhum dado do usuário para o acesso ao seu conteúdo. Entretanto, poderá eventualmente coletar informações quando o usuário enviar, por sua livre escolha, dados seus através de formulários de cadastro para solicitação de serviços prestados pelas empresas parceiras dos serviços comercializados pelo Portal Entre, as quais são a Bigdot Telecomunicações Ltda, a I-Conecta Redes de Telecomunicação Eireli e a I-Next Locações e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, não sendo esses dados repassados a quaisquer outros terceiros, exceto sob força de lei ou de forma a proteger os direitos de propriedade das empresas associadas aos Portal Entre.
O Site também poderá utilizar “cookies” ou outras tecnologias similares coletadas por ferramentas como o Google Analytics ou similares para identificar informações estatísticas de “perfis” de consumo e demográficas sobre as visitas ao nosso Site, de forma a obter relatórios que nos permitam aprimorar nossas ofertas de produtos, ações de marketing e a navegabilidade nas páginas e conteúdos do Site. Entretanto, embora não armazenarmosinformações pessoais que identifiquem o usuário e os “cookies” nos ajudarem a aprimorar nossas ofertas e a experiência da visita ao nosso SITE, o usuário poderá bloqueá-los nas opções de configuração de seu browser.
O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras e reconhece que o Portal Entre não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados por ele transmitidos, sendo o conteúdo dos dados enviados de inteira responsabilidade daquele que as enviou, estando o Portal Entre totalmente isento de responder por quaisquer consequências desses conteúdos.
CONTATOS PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES
Ao enviar seus dados através de um formulário acessado no Site o usuário consente que o Portal Entre lhe contate por e-mail, telefone ou whatsapp para dar continuidade na solicitação por ele efetuada. Consente também que o Portal Entre lhe envie mensagens de e-mail informando sobre a oferta de novos produtos ou promoções. Esse consentimento poderá ser desativado a qualquer momento clicando no link de desativação que sempre estará presente no rodapé de qualquer e-mail de ofertas promocionais. O Portal Entre é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM).
O consentimento para envio de e-mails promocionais poderá também ser revogado por solicitação através do e-mail atendimento@entre.net.br. Os dados pessoais que serão eventualmente solicitados ao Usuário através de um formulário para solicitação de serviço ou contato compreenderão de um ou mais dos seguintes:
Nome completo, RG, e-mail, telefone, celular, endereço e CEP.
ACESSO ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA
Para usuários que já são clientes do Portal Entre, no acesso à Área do Cliente para a obtenção de faturas e outros serviços, o Site solicitará apenas os dados de login e senha do cliente. Quando o Usuário recebe um login ou senha de acesso a alguma função do SITE, somente ele terá acesso às suas informações. A segurança da sua senha é fundamental
para a proteção de seus dados. É de inteira responsabilidade do Usuário a proteção do login e da senha para que o acesso não seja feito por pessoas não autorizadas.
PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PORTAL ENTRE
Todas as informações contidas neste Site são de propriedade da Bigdot Telecomunicações EPP, não podendo ser alteradas, copiadas, extraídas ou utilizadas sem prévia e expressa autorização da empresa. Ao acessar o Site, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas poderá acarretar sanções cíveis e criminais.
RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS
O Portal Entre solicita aos pais e representantes legais que a ajudem a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os a nunca fornecerem informações pessoais neste Site ou em qualquer outro, sem o prévioconhecimento e expressa permissão de seus pais e/ou representantes legais. Se você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais ou representantes legais, e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados ao Portal Entre por meio deste Site.
CONDIÇÕES GERAIS
O Portal Entre respeita os direitos do Usuário, previstos na Lei de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet, que incluem:
- O direito de acesso aos Dados armazenados com a possibilidade de correção desses Dados pelo próprio Usuário.
- O direito de ser informado previamente, e de dar consentimento prévio e expresso, antes que quaisquer dos Dados venham a ser compartilhados com terceiros
- O direito de exclusão dos Dados armazenados, observadas as restrições legais. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer Dados enviados através do Site. Entretanto, o direito de retificação pelo Usuário não substituirá o direito do Portal Entre em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo do Portal Entre, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem danos e/ou prejuízos à empresa ou terceiros.
O Usuário declara, reconhece e aceita que:
(a) O Portal Entre não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos;
(b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual o Portal Entre não pode garantir que este atenderá a quaisquer necessidades específicas do Usuário;
(c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação, apesar de todos os esforços empreendidos pelo Portal Entre para garantir a segurança e privacidade de seus Usuários.
O Usuário concorda ainda, em isentar o Portal Entre de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo Portal Entre.
O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso,direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade do Portal Entre, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade do Portal Entre, como seus fossem.
Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca da cidade de Casimiro de Abreu-RJ.
Caso reste qualquer dúvida, por favor, contate o Portal Entre, de 2a a 6a, das 09h às 18h pelo telefone (22) 27644530, ou através do e-mail atendimento@entre.net.br. O Usuário – ou seu pai/mãe ou representante legal, conforme o caso – reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo- se a cumpri-las integralmente.